Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo SUGAR (doravante denominado "Aplicativo"), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui descritos.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, deve desinstalar o aplicativo e cessar imediatamente o seu uso.

O uso continuado do Aplicativo após a publicação de eventuais atualizações constitui aceite das novas condições.

2. Natureza do Serviço

O Aplicativo SUGAR é uma plataforma de educação digital, acessível por meio de aplicativo para dispositivos móveis (iOS e Android), que oferece treinamentos, conteúdos, mentorias e recursos práticos sobre o tema "Monetize sua Imagem".

O Aplicativo não hospeda, publica ou disponibiliza nenhum conteúdo de natureza pornográfica, sexual ou adulta. Todos os conteúdos são de caráter exclusivamente educacional e profissional.

3. Elegibilidade

O uso do Aplicativo é permitido exclusivamente para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, o usuário declara e garante que possui idade igual ou superior a 18 anos.

A Impulse Educação LTDA se reserva o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que forneçam informações falsas ou que violem este requisito de idade.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o Aplicativo, o usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Notificar imediatamente a Impulse Educação LTDA sobre uso não autorizado da sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• A atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Aplicativo — incluindo, mas não se limitando a, treinamentos, vídeos, textos, imagens, marcas, logotipos e materiais complementares — é de propriedade exclusiva da Impulse Educação LTDA ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados do conteúdo
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou descompilar o Aplicativo
• Compartilhar, revender ou transferir acessos a terceiros
• Remover ou alterar direitos autorais, marcas registradas ou avisos de propriedade
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais não autorizados

É permitido o compartilhamento de links diretos para conteútos públicos do Aplicativo, desde que não haja alteração do conteúdo original.

6. Compras e Assinaturas

O Aplicativo disponibiliza conteúdos para aquisição individual (compra avulsa) ou por meio de planos de assinatura, processados pela plataforma Monetizze.

Ao adquirir um conteúdo, o usuário recebe acesso pelo período determinado na oferta. O acesso é pessoal e intransferível.

Para assinaturas: o pagamento é processado automaticamente a cada período de renovação, mediante cobrança pela Monetizze. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, e o acesso será mantido até o final do período já pago.

Em caso de cancelamento, reembolsos serão tratados conforme a política de reembolso da Monetizze e da legislação consumerista aplicável.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar o Aplicativo, o usuário compromete-se a:

• Utilizar o Aplicativo em conformidade com a legislação brasileira
• Não utilizar o Aplicativo para fins ilícitos, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Não interferir no funcionamento do Aplicativo ou em seus servidores
• Não tentar obter acesso não autorizado a outras contas, bancos de dados ou sistemas
• Não utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer ferramenta que manipule o funcionamento do Aplicativo
• Não publicar ou transmitir vírus, worms, malware ou qualquer código malicioso

8. Modificações e Disponibilidade

A Impulse Educação LTDA reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinvar funcionalidades do Aplicativo a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas poderão ocorrer sem aviso prévio.

9. Limitação de Responsabilidade

A Impulse Educação LTDA não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros ou de qualquer natureza obtidos a partir do uso do conteúdo disponível no Aplicativo
• Decisões tomadas pelo usuário com base nos conteúdos educacionais
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias do Aplicativo
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso do Aplicativo
• Conteúdos publicados por terceiros em plataformas externas

A responsabilidade total da Impulse Educação LTDA, em qualquer hipótese, será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses.

10. Suspensão e Encerramento

A Impulse Educação LTDA poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao Aplicativo nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
• Conduta fraudulenta, abusiva ou que cause dano a outros usuários ou à plataforma
• Solicitação de autoridades competentes
• Inatividade prolongada da conta

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o usuário não terá direito a reembolso de valores pagos.

11. Exclusão de Conta pelo Usuário

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais a qualquer momento, por meio da funcionalidade disponível nas configurações do Aplicativo ou mediante solicitação por e-mail para [email protected].

Após a exclusão, todos os dados pessoais associados serão removidos conforme descrito na Política de Privacidade, salvo obrigação legal de retenção.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida ao foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nestes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente. Em caso de alterações relevantes, o usuário será notificado por meio do Aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado do Aplicativo após a notificação constitui aceite das alterações.